1 – Objetivo
Em atendimento às exigências legais, do mercado de pagamentos e em aderência as melhores práticas do mercado, a Giro Pagamentos (“Empresa”) estabelece a presente Política de Proteção de Dados – LGPD (“LGPD”).
2 – Vigência, Revogação e Ciclo de Revisão
Esta LGPD entra em vigor a partir da data de sua publicação e deve ser revisada e aprovada pela Diretoria toda vez que se fizer necessário, sendo que o novo documento deverá contemplar tais alterações.
3 – Termo de Privacidade
Abaixo o Termo de Privacidade aprovado pela presente política, que também será publicado no site www.giropagamentos.com.br e divulgado a todos os cliente e colaboradores:
Política de Privacidade
Quem somos
A Giro Pagamentos – Giro Pagamentos e Tecnologia Ltda. - é uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.041.219/0001-34, titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma https://wwwgiropagamentos.com.br
1. O propósito deste documento
A Política de Privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus Dados Pessoais são tratados pela Giro, reforçando o compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os USUÁRIOS, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
2. Definições
- “Giro”:
- https://www.giropagamentos.com.br
- “USUÁRIO”:
- é aquele que utiliza a plataforma da Giro, independentemente de login ou cadastro.
- “LGPD”:
- significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
- “Dados Pessoais”:
- qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identificam um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
- “Dado Anonimizado”:
- dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;
- “Anonimização”:
- utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- “Titular”:
- pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do tratamento;
- “Tratamento de Dados Pessoais”:
- considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
- “Controlador”:
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
- “Finalidade”:
- o que a Giro objetiva a partir do tratamento de Dados Pessoais.
- “Consentimento”:
- autorização livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
3. A Quem essa Política de privacidade se aplica
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma e os canais de atendimento da Giro, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus Dados Pessoais tratados pela Giro.
Todos os Dados Pessoais do USUÁRIO que forem coletados, ou de qualquer outra forma tratados pela Giro durante a utilização da plataforma da Giro são de titularidade legítima e exclusiva do Titular dos Dados Pessoais. O Titular é, portanto, o exclusivo detentor dos Dados Pessoais que inserir, informar e/ou compartilhar ao utilizar os serviços da Giro, bem como de daqueles que são coletados pela Giro a partir do acesso a bases de dados públicas, como a base de dados do Secretaria de Trânsito Nacional (“SENATRAN”) e Departamentos Estaduais de Trânsito (“DETRAN”).
A utilização da plataforma Giro pelo USUÁRIO implica na aceitação desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
Ao fazer uso da plataforma e dos serviços prestados, o USUÁRIO reconhece e está ciente de que a Giro utilizará seus Dados Pessoais (como o seu número de CPF, placa e Renavam de seu veículo) para acessar bases de dados públicas que contenham outros Dados Pessoais seus, garantindo assim que o USUÁRIO tenha livre acesso aos seus Dados Pessoais ao utilizar a plataforma Giro, viabilizando a prestação dos serviços.
Do mesmo modo, ao navegar pela plataforma usufruindo dos serviços prestados pela Giro, o USUÁRIO nomeia e constitui a Giro seu bastante procurador, bem como o concede legitimidade para, em nome do USUÁRIO, postular os direitos de acesso aos Dados Pessoais contidos em bases de acesso público, incluindo, mas não somente os seus Dados Pessoais coletados, compartilhados e informados pelo DETRAN.
Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO manifesta sua ciência acerca da coleta e armazenamento pela Giro de seus Dados Pessoais informados/compartilhados por meio de bases de dados de acesso público, nos termos acima. É importante destacar que a Giro irá acessar e coletar os Dados Pessoais estritamente necessários para prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO ao utilizar a plataforma e/ou os canais de atendimento da Giro.
4. Tratamento de Dados Pessoais
| Origem dos dados | Dados tratados |
|---|---|
| Informações que você fornece como USUÁRIO | A Giro coleta informações fornecidas pelos próprios USUÁRIOS por meio da plataforma ou dos canais de atendimento, nas seguintes hipóteses:
Além disso, por meio da plataforma podem ser fornecidos os seguintes dados:
|
| Informações coletadas automaticamente | A Giro coleta e armazena informações sempre que o USUÁRIO interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (de sessão, persistentes e de rastreamento) e de Pixels ID. |
| Informações coletadas de outras fontes | A Giro utiliza bancos de dados públicos para prestar os serviços contratados pelo USUÁRIO. |
5. Finalidade do Tratamento e Base Legal Adotada
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestar o serviço, dando-lhe a funcionalidade adequada, simplificando a vida do motorista | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre a Giro e o USUÁRIO. |
| Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico. | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre o Giro e o USUÁRIO. |
| Para fins comerciais, tais como análise e gestão de negócios, pesquisas de mercado para desenvolvimento de novos produtos, aprimoramento da plataforma e melhoria de nossos serviços e produtos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Giro em otimizar sua administração e gestão. |
| Para fins de publicidade – direcionada ou não – via newsletter, email marketing, banners, cookies ou outros métodos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Giro. Caso o USUÁRIO não queira receber esse tipo de conteúdo, basta informar e o envio será interrompido. |
| Para fins de análise prévia de histórico de crédito, verificando a viabilidade do oferecimento do serviço de concessão de crédito por parceiro | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Giro. |
| Para realização de backup e gestão de informações em bancos de dados. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Giro. |
| A fim de proteger os direitos, a privacidade, a segurança, a propriedade, as operações, adotando-se o armazenamento das informações em nuvem, antivírus e Firewall pelo Gringo. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da Giro. |
Em geral, o tratamento dos Dados Pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
O tratamento dos Dados Pessoais empreendido pela Giro sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
O USUÁRIO tem direito de solicitar a Giro informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento – os titulares de Dados Pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela Giro.
- Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela Giro.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares de dados podem solicitar a Giro, a qualquer momento, a alteração de seus Dados Pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os Dados Pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao USUÁRIO manter a Giro informada nos casos em que seus Dados Pessoais precisam ser corrigidos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus Dados Pessoais. Tal solicitação só será negada pela Giro nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados Dados Pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular – os Dados Pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Giro;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- uso exclusivo da Giro, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Giro realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos Dados Pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a Giro está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
- Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos Dados Pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito a Giro através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
- Revisão de decisão automatizada: o USUÁRIO também terá o direito de solicitar a revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade. Nesse caso, a Giro fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
O USUÁRIO poderá também efetuar o opt-out ao clicar no botão “descadastre-se” presente nos e-mails, sendo respeitado o seu direito de não mais receber conteúdos e materiais através deste canal. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida e deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula, deverá entrar em contato com a Giro, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas nesta Política de Privacidade. A Giro adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.
7. Política de cookies
A Giro utiliza cookies. Contudo, caso o USUÁRIO deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação da plataforma. Os cookies utilizados pela Giro possuem as seguintes funcionalidades:
- Cookies essenciais: são necessários para que a plataforma funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
- Cookies de desempenho: ajudam a Giro a entender como os USUÁRIOS interagem com a plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda a Giro a melhorar o desempenho da plataforma.
- Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre a plataforma, permitindo uma análise técnica e estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que a plataforma funcione adequadamente.
- Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o USUÁRIO, através de distribuição de publicidade direcionada.
8. Dados de pagamento
A Giro oferece serviços com objetivo de simplificar a vida do USUÁRIO. Para utilizá-los, o USUÁRIO deve realizar o pedido pela plataforma da Giro, bem como realizar o pagamento do valor ajustado para cada tipo de serviço prestado, eventuais despesas geradas e funcionalidades adicionais.
O pagamento poderá ocorrer por meio de cartão de crédito ou débito, bem como transferência bancária via PIX, DOC, TED ou similares.
Na Giro, a segurança do titular é a prioridade e um compromisso. Assim, o seu pagamento está protegido pelas melhores empresas do mercado: PCI DSS e Clearsale.
9. Compartilhamento de dados com Terceiros
A Giro compartilha Dados Pessoais coletados dos USUÁRIOS para promover ações de marketing da própria Giro e para práticas administrativas, visando fornecer ou melhorar seus serviços e produtos.
Podem ainda ter acesso aos dados pessoais que você fornece, os terceiros selecionados para a prestação de serviços, incluindo parceiros que: (a) fornecem suporte de tecnologia da informação; (b) consultorias jurídicas; e (c) prestem serviços de interesse dos USUÁRIOS, tais como de concessão de crédito para a compra de veículos.
Todo compartilhamento é feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias, além de objetivar o fornecimento ou melhoria de serviços e produtos.
Na plataforma ou nos canais de atendimento da Giro pode haver links para plataformas de terceiros, sendo certo que cada um é regido por Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade próprios. Assim, ao sair do ambiente da Giro, o USUÁRIO deve ler cada um dos documentos.
Além destas hipóteses, a Giro compartilha Dados Pessoais dos USUÁRIOS nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.
10. Medidas de Segurança e Sigilo de Dados
A Giro se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO ou a ele relacionadas.
Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações são armazenadas na Microsoft Azure, ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança. Além disso, o site é seguro com Certificado SSL.
11. Retenção e descarte de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais tratados pela Giro serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do USUÁRIO, incluindo Dados Pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.
Após o prazo prescricional, os Dados Pessoais tratados pela Giro serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
12. Modificação da Política de Privacidade
A Giro poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, os USUÁRIOS serão informados por meio da plataforma Giro, por envio de e-mail e/ou outros canais de comunicação no prazo de 30 (trinta) dias.
13. Informações de Contato
Caso o USUÁRIO tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, poderá entrar em contato com a Giro por meio de um dos seus canais de atendimento presentes em sua plataforma.
Giro PagamentosAv. Ibirapuera, 2907 – conj. 706/707
atendimento@giropagamentos.com.br
4 – Controle de Versões
| Versão | Data da Revisão | Histórico |
|---|---|---|
| 01 | 09/11/2022 | Criação do documento |
